Termos e Condições de Uso

01

Conceitos Importantes

02

Natureza e Eficácia dos Termos

Estes Termos possuem natureza de contrato eletrônico. O uso da plataforma implica aceitação plena, irrevogável e vinculante.

03

Capacidade e Elegibilidade

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e possuir plena capacidade civil para aceitar estes Termos ou, caso atue em nome de pessoa jurídica, declara possuir poderes de representação suficientes para tanto.

04

Requisitos Técnicos

O Usuário é responsável por manter dispositivos, navegadores e conexão compatíveis com o uso da plataforma.

05

Conta, Acesso e Segurança

O acesso à Conta se dá por meio de login e senha pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua Conta, devendo comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado, perda ou comprometimento de suas credenciais.

06

Licença de Uso

O ChatIdeal concede licença de uso não exclusiva, temporária e intransferível da plataforma, sendo vedada engenharia reversa, cópia ou redistribuição sem autorização.

07

Regras de Conduta e Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

O descumprimento destas regras poderá acarretar a suspensão ou o encerramento da Conta, na forma do Capítulo 10.

08

Responsabilidades e Terceiros

O ChatIdeal não se responsabiliza por indisponibilidades, bloqueios ou falhas causadas exclusivamente por serviços de terceiros, incluindo integrações com WhatsApp, APIs externas e provedores de infraestrutura, permanecendo responsável pelos prejuízos comprovadamente atribuíveis à infraestrutura, programação, banco de dados, segurança ou operação da própria Plataforma, nos limites previstos no Contrato de Licença de Uso.

09

Planos, Pagamentos e Cancelamento

Os valores, limites e regras de cancelamento seguem o plano contratado no momento da adesão.

10

Suspensão e Encerramento de Conta

O ChatIdeal poderá suspender ou encerrar, preventiva ou definitivamente, o acesso do Usuário à Plataforma em caso de violação destes Termos, indícios de fraude, uso ilícito, inadimplência ou determinação de autoridade competente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Sempre que possível, o Usuário será previamente notificado e terá prazo razoável para regularização, exceto em casos de risco imediato à segurança da Plataforma ou de terceiros.

11

Suporte Técnico

O suporte é prestado por ticket, WhatsApp ou e-mail, em horário comercial, conforme canais oficiais informados no site.

12

Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, marca, layout, código e tecnologia pertencem ao ChatIdeal.

13

Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra (“as is”), sem garantia de resultado comercial específico. Em nenhuma hipótese o ChatIdeal responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados. Esta limitação aplica-se sem prejuízo de eventuais condições específicas de responsabilidade estabelecidas em Contrato de Licença de Uso firmado diretamente entre o ChatIdeal e a pessoa jurídica contratante.

14

Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais observa a legislação vigente (LGPD) e a Política de Privacidade do ChatIdeal.

15

Alteração destes Termos

O ChatIdeal poderá alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da nova data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Recomenda-se a consulta periódica a este documento.

16

Foro e Legislação Aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro.